São Benedito Rogai Por Nós – Parte IV

Atualização em 20/04/2022

A Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade a permuta dos imóveis entre o Município e a Mitra Diocesana. Na presença do pároco Eduardo, os vereadores entenderam a proposta como importante para a área cultural da cidade, mesmo que, alguns deles “confessassem” certo receio no “cheque em branco” dado ao Executivo para a devida restauração da Capela do Rosário, que deve, em algum momento, ser transformado num Museu de Arte Sacra. Resta-nos esperar pelas obras que consumirá considerável volume do erário público ou aguardará algum projeto de incentivo cultural proposta pela iniciativa privada. Vamos acompanhar o trabalho dos poderes Executivo e Legislativo na real execução deste projeto. Diante dos outros prédios já tombados e que aguardam a manutenção / reforma / restauração da Prefeitura, vamos acompanhar sentados.

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Atualização em 19/04/2022:

Amanhã, dia 20/04/22 será votado na Câmara Municipal um Projeto de Lei que propõe a troca do imóvel da antiga sede de Assistência Social (Rua Treze de Maio) pela Capela do Rosário. Segundo as avaliações, seria um negociação para o Município, já que a igreja foi avaliada em R$ 3.3 milhões e o prédio da Treze de Maio em torno de R$ 1,5 milhão. Novamente, sem a devida divulgação, somente na Ordem do Dia no site da Câmara. E você, o que acha desta transação imobiliária?

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A transparência dos atos públicos é fundamental para o cidadão acompanhar o que acontece em sua cidade. Jacareí conta com um site bem estruturado, além do Boletim Oficial expedido semanalmente em versão digital. No entanto, o cidadão costuma se informar através de outras mídias, sejam portais de internet, rádio, TV ou pelo único jornal impresso da cidade, muitos deles divulgando basicamente os releases enviados pela Subsecretaria de Comunicação. Poucos vão além disso, buscando notícias que “ainda não estão prontas” para serem divulgadas.

No final de outubro, aqueles que acompanham o Site de Jacareí foram surpreendidos com uma notícia (leia aqui): a troca de um imóvel da Rua Treze de Maio pela Capela do Rosário. Qual seria o interesse das partes nessa permuta? Em recente entrevista à Rádio Mensagem, o prefeito Izaias Santana confirmou as negociações, entretanto não informou tratar-se daquele templo católico, fechado há muitos anos por necessidade de obras de manutenção e restauro.

A Paróquia da Imaculada Conceição precisa do imóvel público para ampliação de sua sede, inclusive com a construção de um grande auditório. Já a Prefeitura, por qual motivo passaria a ser proprietário de uma igreja? Um museu de arte sacra, como se comenta? Até seria interessante se houvesse recursos disponíveis, haja vista outros imóveis históricos que também aguardam (faz tempo) um mínimo de atenção das autoridades municipais.

Em busca de explicações, o Site de Jacareí entrou em contato com as partes envolvidas: como dito anteriormente, o responsável pela Paróquia Imaculada Conceição não quis comentar o assunto. Pior: não autorizou a divulgação de seu nome tampouco da paróquia. Sabe-se, ainda bem, que padres são bons em manter sigilo.

A Subsecretaria de Comunicação desconhecendo o assunto, apesar do tema ter sido rapidamente comentando na rádio local, orientou o Site a buscar informações junto à Secretaria de Governo, que informou que “a demanda havia sido enviada ao Gabinete, que não iria se manifestar sobre o assunto”. Assim ficava difícil extrair uma informação confiável!! Qual seria o motivo de tanto cuidado em divulgar informações básicas?

Alguns munícipes de bom coração poderiam questionar: “não tendo a Mitra Diocesana recursos para recuperar aquela tradicional capela, o Município não poderia assumir esse encargo? ” Assim, o Site foi verificar esta possibilidade e mediante a devida taxa cartorária, obteve a certidão da venda do antigo prédio do Colégio Maria Imaculada, propriedade da Mitra de São José dos Campos, área superior a 3 mil m², a qual foi negociada em setembro passado pelo justo valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) com uma empresa de empreendimentos ligada a Rede D’Or São Luiz S.A., proprietária do hospital estabelecido ao lado. Possivelmente um ótimo negócio entre particulares e que não diz respeito a ninguém. Mas, neste caso, precisaria o município socorrer aquele patrimônio histórico particular, já que a proprietária tem verba suficiente para fazê-lo? Será que reviveríamos um fato ocorrido no início do século passado, quando a Mitra de Taubaté amealhou uma fortuna na venda de bens do antigo Colégio São Miguel (leia-se Cônego José Bento) e boa parte dela foi destinada ao Seminário Diocesano de ….Taubaté? Como diria Jobanito: “Ah! Isso é outra história! ”

Repetindo: a sociedade precisa ser amplamente informada dos atos públicos. Aguardar o fato consumado, publicado no Boletim Oficial, certamente não vai atender o real interesse dos jacareienses. A imprensa possivelmente divulgaria uma eventual transação somente após a disponibilização de um release específico. Apesar da credibilidade da ampla maioria, “ninguém cospe no prato que come”, sendo que quase todas as mídias recebem verbas mensais por seus inestimáveis serviços, com valores variando de R$ 900 a R$ 30 mil. A Prefeitura de Jacareí, nos últimos cinco meses, investiu em publicidade um valor superior a R$ 850 mil, quantia que daria para recuperar aos menos um dos imóveis atualmente abandonados.

Saibam: a transparência não é uma obstinação a ser exigida. É uma necessidade que temos para controlar a administração pública. Deve-se usar, quando necessário, os meios legais e disponibilizados para esse intuito. Todas as informações desta matéria foram obtidas legalmente junto à Tabelionatos Extrajudiciais, pelo Portal de Transparência e pelo E-Sic, ambos no site da prefeitura municipal.

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