IPTU – Isenção e Descontos


Direto ao Ponto

O quê – Isenção e Descontos no IPTU

Quem –  Isenções: aposentados e pensionistas com mais de 65 anos que possuam um único imóvel residencial e recebam até R$ 1.590,38 (2021); imóveis onde residam ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial, revolucionários de1932 e seus cônjuges; imóveis em que morem crianças ou adolescentes órfãos ou abandonados, legalmente adotados ou tutelados e que estejam sob dependência financeira do proprietário; único imóvel em que residam portadores de deficiência incapazes de prover seu próprio sustento; entidades assistenciais, culturais, religiosas, agremiações e associações sem fins lucrativos desde que observados os dispositivos da lei.

Descontos – munícipe que tem uma barraca de feira na frente do seu imóvel; imóveis residenciais que possuam metragem de área verde acima do mínimo obrigatório em lei e que utilizem na construção itens e medidas de proteção, preservação e recuperação do meio ambiente.

Além disso, há 10% de desconto para aqueles que quitarem o débito à vista e não tem débitos com a Prefeitura. Se tiver débitos, o desconto cai para 5%

Quando – Data Limite: ver anualmente

Onde – Presencialmente no AtendeBem com documentos pessoais e do imóvel. Necessário fazer agendamento prévio: 3955-9000

ComoProcesso via AtendeBem On Line – Opção: Secretaria de Finanças

Fonte:  Subsecretaria de Comunicação da Prefeitura de Jacareí

 

 

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10 − dez =