Disputa judicial pelo prédio do Colégio Antônio Afonso


A Prefeitura Municipal de Jacareí e a Sociedade Mantenedora de Ensino, após reuniões realizadas ao longo dos dois últimos anos, não chegaram a um acordo sobre a ocupação do prédio onde funciona o Colégio Antônio Afonso. As negociações efetivamente acabaram quando, surpreendentemente, a Sociedade Mantenedora questionou, judicialmente, a propriedade do local.

Entenda o caso:

Tudo começou na década de 1930 quando foi criado o Ginásio de Jacareí que passou a funcionar no mesmo prédio da prefeitura, em um antigo casarão em frente ao Solar Gomes Leitão. Na década seguinte, já como Colégio Antônio Afonso, a escola passou à responsabilidade da Sociedade Mantenedora de Ensino de Jacareí, uma pessoa jurídica de natureza privada.

Durante muito tempo, a história do colégio foi de “muita luta e perseverança”. Um fato grave e decisivo ocorreu na década de 1970, quando o madeiramento do telhado cedeu, corroído pelos cupins. Sem condições à época, optou-se pela demolição total do prédio, fato até hoje polemizado por muitas pessoas.

Foto: Fernando Silveira – 1976

 

Em dezembro/1980, sem edificações no local, o prefeito Benedicto Sérgio Lencioni assinou a doação do terreno à Sociedade Mantenedora, na época presidida pelo professor Leônidas Mafilli Máximo, com a condição de ali ser construído um prédio escolar. As obras deveriam ser iniciadas até outubro/1982, pois em caso contrário o imóvel reverteria ao patrimônio municipal.

As obras foram iniciadas em junho/1981. Passados alguns anos, em março/1987, já com algumas benfeitorias realizadas no local, lavrou-se uma nova doação, agora de forma inversa: da Sociedade Mantenedora, presidida por Francisco Sassano, para a Prefeitura Municipal, governo Telmo de Almeida Cruz, condicionando o município a arcar com todas as despesas para terminar a construção do prédio da Escola de 2º Grau Antônio Afonso. Finalizada a obra, a escola teria o direito real de uso sobre uma parte do imóvel por 15 anos, exclusivamente para atividades educacionais e culturais. Este prazo poderia ser prorrogado, mediante interesse da Sociedade Mantenedora e autorização legislativa.

O contrato entre as partes foi renovado até 2016. A partir do final de 2018, em reuniões com a participação da Secretária de Educação Maria Thereza Ferreira Cyrino e outros membros do Executivo Municipal, começaram tratativas para a devolução de parte do imóvel. No ano seguinte, a Sociedade Mantenedora negou-se a devolver o prédio e a Prefeitura, buscando uma composição amigável, ainda concedeu um prazo para que a escola providenciasse uma série de exigências, as quais não foram atendidas.

No início de 2020, a Sociedade, representada pela professora Roseli Meira dos Santos, ajuizou uma ação requerendo a anulação da doação do imóvel havida em 1987 (33 anos atrás), alegando que o ato foi realizado sem a anuência dos membros da Assembleia Geral. Em contrapartida, a Prefeitura passou a requerer a devolução completa do imóvel público.

Um dos motivos para o pedido de devolução está claramente demonstrado no portal de transparência da Prefeitura Municipal: o Município aluga da família Porto Marques, 21 salas no período da tarde para fazer funcionar a EMEI Santa Rosa que atende mais de 500 alunos do 1º ao 5º do Ensino Fundamental. O contrato, formalizado ainda em 2012 na administração Hamilton Mota, vem sendo renovado e aditado, custando aos cofres públicos R$ 20.953,00 mensais, com término previsto para julho/2021.

A Prefeitura Municipal, procurada pelo Site de Jacareí, limitou-se a informar que havia contestado o processo. A Sociedade Mantenedora, através de sua presidente Roseli Meira, comunicou a substituição dos advogados que representam a escola e entende que a contenda não atinge o Colégio, mas somente seu atual prédio, podendo a escola, na eventualidade de um revés judicial, continuar desempenhando suas atividades em outro local ou mesmo em outro município, fazendo sempre lembrar a importância que o Colégio Antônio Afonso sempre teve para nossa cidade.

No curso processual sempre pode haver acordo entre as partes. No entanto, por outro lado, a ação também pode arrastar-se por anos, em várias instâncias superiores.

Jacareí espera que o espaço de mais de 1700 m², (ainda) público e localizado em plena área central da cidade, seja ocupado da melhor maneira que atenda aos interesses da sociedade.

 

4 Replies to “Disputa judicial pelo prédio do Colégio Antônio Afonso”

  1. Tem um monte de prédios públicos abandonados tombados pelo patrimonio histórico, um deles seria a Galeria de Artes Santa Helena, que hoje serve a iniciativa privada, uma loja de 1a99 reais. Agora, querem um prédio moderno, com Avará em dia, ja com salas kkkkkkk dificil destinar os prédios tombados para fins educativos!

    1. O prédio da antiga Manufatura de Tapetes Santa Helena é privado e tombado pelo Condephaat. Nada a ver com a Prefeitura. O prédio do Colégio Antônio Afonso legalmente é público, cedido gratuitamente à Sociedade Mantenedora que é uma entidade privada. Acabaram os acordos entre as partes, retoma-se o prédio, se for o caso.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

quinze + 11 =